HAREM

Rascunho — versão preliminar sujeita a revisão jurídica.

Contrato da Criadora

1. Elegibilidade

Ter 18 anos ou mais e concluir a verificação de identidade (documento oficial + selfie ao vivo).

A entrada é por curadoria. A aprovação depende de identidade verificada e da análise do perfil.

2. Divisão de receita

A criadora recebe 70% da receita líquida de assinaturas e vendas de conteúdo. A plataforma retém 30% para operação, hospedagem, marketing e curadoria.

Taxas do processador de pagamento e tributos aplicáveis são deduzidos conforme detalhado no painel da criadora.

3. Conteúdo e consentimento

A criadora declara ser titular dos direitos sobre o conteúdo que publica.

Todas as pessoas que aparecem no conteúdo devem ter 18 anos ou mais, ter a identidade verificada e ter dado consentimento por escrito. A criadora deve manter esses registros e apresentá-los quando solicitado.

4. Proibições

Aplicam-se integralmente as proibições dos Termos de Uso. Violações levam à remoção do conteúdo, retenção de valores relacionados e banimento.

5. Privacidade da criadora

Nome civil e documentos nunca são exibidos publicamente. A criadora pode encerrar a conta e solicitar a remoção do seu conteúdo a qualquer momento.

6. Natureza da relação

A criadora atua de forma independente. Este contrato não estabelece vínculo empregatício.